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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, promoveu nesta semana o curso para as Unidades Conveniadas dos Municípios – setor de bloco de notas de produtor, em Chapecó. O tema foi ministrado pela representante da Secretaria de Estado da Fazenda, Alice Teresinha Bieger. Participaram 30 profissionais que atuam no setor na microrregião.
"O intuito foi de capacitar os novos servidores municipais que atuam nesta área e de mostrar a importância do setor junto à administração municipal", observou o assessor tributário da AMOSC, Luciano Deon. A capacitação abordou a legislação – normas de utilização de nota fiscal de produtor, as rotinas de cadastramento – alteração, baixa e reativação de produtor primário e a digitação das notas.
Conforme as normas de utilização da nota fiscal do produtor são considerados produtores primários, a pessoa física que se dedique à produção agrícola, animal ou extrativa vegetal ou à captura de animais marinhos. Também se enquadram produtor primário que se dedique à pesca, maricultura, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura, ranicultura, sericultura e congêneres, excetuada a extração de substâncias minerais.
Os produtores primários deverão providenciar sua inscrição no Cadastro de Produtor Primário (CPP) junto à Unidade Setorial de Fiscalização ou à prefeitura municipal ou entidade conveniada para esse fim a que jurisdicionado o local de exercício de sua atividade. Para formalização do pedido será solicitada a identificação e qualificação, localização e outros documentos, dados e informações que forem julgados convenientes.
De acordo com Deon, os participantes aprenderam quais itens se enquadram como produtos, quem pode efetuar inscrição de produtor, qual o prazo de validade da nota fiscal, quando o documento deve ser emitido e quando pode ser dispensado, a quantidade de nota que cada produtor pode pedir para a Unidade Conveniada e quando a responsabilidade é do produtor ou da empresa sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Funrural.
Alice também repassou orientações e os cuidados que devem ser tomados para o correto preenchimento dos dados, uma vez que as informações envolverão o recolhimento do ICMS para os municípios. Além disso, o cadastro é utilizado futuramente para análise do cálculo da aposentadoria.
MB Comunicação
