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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA) realizam, de terça a quinta-feira (7 a 9), mobilização em Brasília em busca de recursos com o Fórum Parlamentar Catarinense.
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, a diretoria deliberou como prioridade da microrregião o esgotamento sanitário. "O objetivo é assegurar uma emenda de bancada no valor de R$ 100 milhões no orçamento da União para 2014".
Aos prefeitos que estarão em Brasília, no período, foi solicitado que participassem das visitas aos deputados federais e senadores, entregando o documento em nome da AMOSC e do CIDEMA. Também foi reivindicada uma audiência no Fundo Nacional de Saúde (FUNASA) para entrega do documento por meio do gabinete do deputado Pedro Uczai.
O documento ressalta que, com a aprovação da Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, os municípios catarinense estão sendo convidados pela Promotoria Pública a firmarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para solução do problema relativo ao esgotamento sanitário. A lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, contemplando abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) apenas 9,95% da população de Santa Catarina possui tratamento de esgoto. "Publicações do Governo Federal ressaltam que basta os municípios terem bons projetos que os recursos existem. Porém, há limitador, pois a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental vinculada ao Ministério das Cidades atende municípios com mais de 50 mil habitantes, sendo os demais atendidos pelo Funasa, que não têm estrutura necessária para atender ao pleito das prefeituras".
Os prefeitos da região da AMOSC defendem a importância de ampla mobilização por parte dos Governos, da União, dos Estados e dos Municípios para que o projeto possa efetivamente acontecer, uma vez, que os municípios possuem orçamentos escassos e poucos recursos para investimentos.
Mazzioni antecipa que os R$ 100 milhões serão utilizados para execução do esgotamento sanitário contemplando os municípios filiados ao CIDEMA, sendo considerado para fins de cálculo o número de habitantes conforme estimativa do IBGE.
MB Comunicação
