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Transparência pública, acesso à informação e controle social foram os temas centrais abordados durante o Encontro de Capacitação das Controladorias Internas Municipais da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na última semana, em Chapecó.
O evento, promovido pela AMOSC e pela Controladoria-geral da União (CGU), foi conduzido pelo palestrante Rodrigo de Bona da Silva. A capacitação abordou transparência pública, acesso à informação e regulamentação municipal, princípios do controle interno, técnicas de controle e procedimentos operacionais e auditoria interna.
De acordo com Silva, a CGU tem quatro macrofunções: prevenção à corrupção, correição, ouvidoria e fiscalização e auditoria. As principais ações voltadas à prevenção são de orientação para o fortalecimento de gestão, incremento da transparência pública, estímulo ao controle social, implementação de convenções internacionais, aprimoramento do Marco Legal, estudos e pesquisas sobre corrupção e educação para a ética e cidadania. "As fragilidades nos controles internos administrativos indicam risco de erros e fraudes", enfatizou.
Pesquisas apontam incremento da transparência pública no Brasil, que é o 8o país mais transparente no mundo pelo Índice de Orçamento Aberto 2008, segundo dados de uma organização não governamental internacional. "Em estrutura de transparência avançamos muito e estamos modernizados neste sentido. Porém, conforme o Índice de Percepção da Corrupção 2012 o Brasil está na 69a posição, entre 176 países, ou seja, bem mal colocados. Precisamos melhorar esse índice e estimular o controle social de querer ver", explicou.
Silva ressaltou o direito de acesso à informação. "O cidadão sempre teve direito de solicitar, mas isso não havia sido regulamentado. A partir de agora todas as informações são públicas", complementou. De acordo com o palestrante, um governo transparente divulga espontaneamente aos cidadãos as informações públicas, facilita o acesso às informações e dados de interesse público, disponibiliza os dados em linguagem clara e de fácil entendimento. "Por isso, o foco, neste momento, é trabalhar a melhoria da qualidade da informação publicada", enfatizou.
Para o palestrante, a lei da transparência pública é um incentivo ao controle social, é um instrumento de capacitação do cidadão e uma ferramenta de auditoria e fiscalização.
MB Comunicação
