Conselhos de alimentação escolar: órgãos de defesa do interesse público

Conhecimento das responsabilidades dos conselhos de alimentação escolar (CAE), atribuições e prática na prestação de contas, compras públicas e orientações de higiene dos alimentos, manipuladores, fornecedores e ambientes. Estes foram os principais assuntos abordados na capacitação promovida, nesta semana, pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), com parceria do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar de Santa Catarina (CECANE/SC), na sede da entidade em Chapecó. O evento também contou com apoio do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMOSC.

Participaram 30 conselheiros de dez municípios da microrregião: Águas de Chapecó, Águas Frias, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Pinhalzinho, Quilombo e Serra Alta. De acordo com a nutricionista da AMOSC, Cristina Santos de Castro, em oito desses municípios os conselhos assumiram o mandato neste ano. "O CAE desempenha um trabalho importante nos municípios tendo como responsabilidade aprovar a prestação de contas de recursos enviados para a alimentação escolar e verificar se o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) está sendo executado corretamente", observou.

As palestrantes foram as agentes do PNAE/CENACE/SC e nutricionistas Anelise Regina Royer Pinto e Manuella de Souza Machado. "A capacitação dos conselheiros é muito importante para que saibam qual é o seu real papel no controle social do PNAE. Mas, muito além de repassar conhecimentos e legislações, a capacitação tem como objetivo sensibiliza-los sobre a importância do programa, estimulando-os para que cumpram suas atribuições e contribuam com a melhor execução do PNAE em seus municípios", complementaram.

Segundo as palestrantes, o direito humano à alimentação adequada está relacionada com alimentos disponíveis e acessíveis, de forma regular e permanente, durante todo o ano. Neste contexto, o direito é composto de duas partes inseparáveis: toda pessoa tem o direito de estar livre da fome e da má-nutrição e toda pessoa tem o direito a uma alimentação adequada.

Para ampliar a participação da sociedade nos assuntos do Governo, bem como zelar pela utilização dos recursos públicos é fundamental que haja um controle social. Neste contexto, os Conselhos tem capacidade de articulação e são reconhecidos como órgão de defesa do interesse público. "As condições para fortalecimento são: transparência e socialização de informações, visibilidade, integração e articulação, formação continuada e autonomia", explicaram. 

MB Comunicação