Mudanças provocadas pela nova contabilidade são abordadas em capacitação na AMOSC

"As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público" foram tema de capacitação, nesta semana, promovida pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), com apoio do Tesouro Nacional. O palestrante foi o contador público federal e professor universitário, Derli Antunes Pinto.

Na capacitação, o contador abordou as principais mudanças provocadas pela nova contabilidade, impactos provocados pelo Plano de Contas da Administração Pública Federal (PCASP), Plano de transição para a implantação da nova contabilidade e Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro (Siconfi).

De acordo com o contador, o programa Siconfi é um sistema estruturante da administração pública para atender os entes da Federação quanto às contas públicas. "O software substitui o SISTN (Sistema de Coleta de Dados Contábeis) e também está adequado a convergência da contabilidade aos padrões internacionais para facilitar os fluxos de informações", complementou. O programa será disponibilizado a partir de 2014.

Também foi abordado sobre a convergência de contabilidade, implantação do plano de contas e expansão das demonstrações do setor público (DCASP). Estes procedimentos serão obrigatórios a partir de 2014 e os municípios que descumprirem ficarão inadimplentes com a prestação de contas. "As consequências serão o não recebimentos de recursos por transferência", enfatizou.

COLEGIADO

Após a capacitação, aconteceu reunião do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMOSC. De acordo com coordenador do colegiado de contador da prefeitura municipal de Chapecó, Roberto Zolet, foram discutidas a apresentação de estudo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a prestação de contas dos consórcios, os procedimentos de encerramento do exercício, a decisão normativa TCE/SC – TC 011-2013 e a composição das receitas municipais.

Zolet ressaltou que esses encontros de capacitação são importantes para que todos os profissionais absorvam as mudanças e consigam implantar as novas medidas nas administrações municipais.

MB Comunicação