Conselheiros municipais de direitos e tutelares avaliam ações desenvolvidas em 2013

Para avaliar as ações desenvolvidas no decorrer deste ano e planejar as atividades de 2014, os conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente e tutelares da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) se reuniram, na última semana, no município de Nova Itaberaba.

Entre os avanços pontuados o destaque foi a aprovação da Lei nº 12.696/12, que assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos conselheiros com cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade e  gratificação natalina.

Outra conquista apontada pelos profissionais foi a articulação com a rede de atendimento nos municípios. Alguns conquistaram uma sede e carro próprio para o Conselho Tutelar, outros capacitação, novos computadores e aumento salarial. Além disso, foram desenvolvidas campanhas de prevenção a violência.

ASSEMBLEIA

Também foi realizada a Assembleia da Associação dos Integrantes do Fórum Regional pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, com a participação dos representantes dos Fóruns Municipais.

Na oportunidade foi eleita a diretoria da Associação, criada em julho deste ano: presidente Aldacir Detofol (Chapecó), vice-presidente João Luis Antunes de Souza (Jardinópolis), 1ª secretária Cláudia Frozza (Nova Erechim); 2ª secretária Carina Braun (Chapecó) e tesoureiro Evandro Agostini (Caxambu do Sul). Integram o conselho fiscal Enio R. Woiciechowski (União do Oeste) e Iricema Ecker (Pinhalzinho)

O Fórum é um espaço permanente, aberto às questões relacionadas à violência e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo os municípios que integram a região da AMOSC, organizações governamentais, não governamentais, entidades públicas e privadas e pessoas físicas comprometidas com a temática.

Para o coordenador do Colegiado, Evandro Agostini, 2013 foi um ano de muitas discussões, aprendizado e encaminhamentos, voltados as violações de direitos que se apresentaram e que exigiu da rede de atendimento à criança e ao adolescente uma ação articulada. "Este é o foco para 2014, cada vez mais reunir os atores que trabalham nas entidades, serviços e políticas públicas para podermos trabalhar na prevenção, por meio de capacitações para todos", complementou.

De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, é importante a articulação entre Conselho Tutelar e Conselho de Direitos, pois o primeiro deve oferecer as demandas para que Conselho de Direitos interceda junto ao poder público, cobrando a execução dos serviços e programas necessários.

MB Comunicação