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"O planejamento estratégico da fiscalização do ISS" foi tema de capacitação, nessa semana, para 90 profissionais, no auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó. O evento foi uma promoção da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC).
A temática foi abordada pelo consultor tributário e palestrante da empresa Tributo Municipal, Francisco Ramos Mangieri. O objetivo foi apresentar medidas que proporcionarão a imediata elevação da receita tributária do município.
As estratégias adotadas conjugam os fatores inteligência e tempo para obtenção de resultado satisfatório. Neste contexto, o treinamento sugeriu aos participantes o direcionamento dos trabalhos fiscais por segmentos que ostentam boa capacidade contributiva e cuja evasão de ISS é conhecida.
De acordo com o consultor tributário, para o recolhimento imediato do ISS do contribuinte é preciso: controle rigoroso do ISS; criação do grupo de monitoramento dos grandes contribuintes; fiscalização orientadora e pedagógica; cobrança ostensiva, inclusive com protesto dos créditos em cartório e inclusão no Serasa; criação do setor de inteligência fiscal com cruzamento de informações de obrigações assessórias e criação de grupos de fiscalização setorizada (bancos, construtoras, saúde, ensino, gráficas e cartórios).
Entre as ações sugeridas está o critério de dupla visita que será empregado em todas as fiscalizações – combinado com o poder de exclusão de empresas do Simples Nacional. "Essa medida resulta na certeza do responsável pela quitação das obrigações tributárias em curto espaço de tempo", complementou.
Outra proposta é a criação de um grupo especializado na cobrança dos grandes devedores do município, composto por secretários de finanças e negócios jurídicos, dois auditores fiscais, três procuradores municipais, um representante do Conselho Municipal de Contribuintes e uma pessoa indicada pela Câmara de Vereadores. A missão é identificar, focar, privilegiar, aprimorar e fortalecer a cobrança contra os grandes devedores de todas as dívidas de natureza tributária ou não-tributária.
Mangieri explicou sobre as modalidades de fiscalização preventiva ou pedagógica. A mais recomendada é a fiscalização preventiva, já que estudos científicos apontam que, do bolo da arrecadação, 59% advém do recolhimento voluntário, 39% de substituição tributária e apenas 2% das autuações.
Fiscalização preventiva ou pedagógica é aquela que prestigia o aspecto educativo, deixando a punição para uma segunda fase. Também conhecida como "fiscalização orientadora" ou "critério da dupla visita". O consultor tributário explicou que a fiscalização apura as irregularidades em uma primeira visita e notifica o contribuinte para saná-las em determinado prazo. Não havendo retorno por parte do fiscalizado, parte então para a autuação. A fiscalização repressiva é caracterizada pelas autuações com a imposição das pesadas multas sancionatórias (50%, 100%, 200% do imposto devido).
MB Comunicação
