Prefeitos e Ministério Público ampliam diálogo

Para aproximar as administrações municipais e o Ministério Público (MP), proporcionando um espaço de construção de parcerias entre as instituições, foi realizado na última quinta-feira (5), o Encontro Regional entre Prefeitos e o MP, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, em Chapecó. Participaram prefeitos, promotores das comarcas e executivos da AMOSC, AMEOSC, AMERIOS, AMNOROESTE e AMAI. A iniciativa foi uma promoção da FECAM e do MPSC, com apoio da Associação de Municípios de Santa Catarina, com execução da EGEM.

De acordo com o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, o encontro foi fundamental para que gestores públicos e promotores possam compreender a necessidade e dificuldade do outro. "As prefeituras sofrem com falta de recursos e estrutura, por isso ressaltamos que recebemos muito pouco pelo que somos responsabilizados a fazer", justificou.

Durante o encontro, o presidente da FECAM apresentou uma pesquisa que envolve 127 municípios catarinenses, de 21 Associações de Municípios.

Os encontros regionais já foram realizados em Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Chapecó e Lages. Na semana que vem, a programação encerra em Criciúma. Para Lembeck, o principal resultado foi a abertura do diálogo.

"Sabemos da dura realidade dos municípios e da injusta partilha. Cada vez mais me convenço da necessidade dessa união. Por isso, é o momento de amadurecimento e diálogo, para derrubar barreiras e construir caminhos que tragam resultados para todos", argumentou o procurador-geral de justiça, Lio Marco Marin.

O procurador defendeu a categoria afirmando que "não somos processadores, pelo contrário, procuramos sempre agir com muita cautela. Pois, queremos a resolução do problema e o bem-comum".

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Ordem Tributária, Murilo Casemiro Mattos, apresentou o Programa Saúde Fiscal dos Municípios e os prefeitos das microrregiões foram incentivados a assinarem um termo de cooperação técnica. O objetivo é dar providências para aperfeiçoar a legislação tributária municipal no propósito de incentivar a implementação e viabilização de estrutura administrativa fiscal para fiscalização e cobrança dos tributos municipais, bem como a fixação de critérios e normas para a execução de ações conjuntas dos órgãos envolvidos na fiscalização tributária do município, visando o combate aos crimes contra a ordem tributária no âmbito municipal, em especial aos delitos tipificados na lei nº 8.137/90.

Também se pronunciaram os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do MPSC nas áreas do Meio Ambiente Paulo Antonio Locatelli; Direitos Humanos Caroline Cabral Zonta e Infância e Juventude Marcelo Wegner.

 O presidente da AMOSC e prefeito de Coronel Freitas, Mauri José Zucco, apresentou dez reivindicações da microrregião durante a reunião. Nos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) do saneamento, ressaltou a importância de envolver o Estado e a União, uma vez que as ações dependem de recursos estaduais e federais. Sobre os TAC que abordam a Lei de Acesso à Informação, o presidente argumentou que as exigências do MP estão além do que a lei federal prevê.

Zucco explicou que existem entendimentos divergentes nas comarcas sobre as áreas de preservação permanente urbanas consolidadas; pediu explicações sobre a demora do MP para a aprovação dos projetos de loteamentos nos municípios e sugeriu a atuação do MP nas questões estaduais e federais a exemplo da segurança pública, transporte escolar e educação infantil.

Para os prefeitos da região da AMOSC, é importante ter o MP como parceiro na orientação e não somente na cobrança de ações. Neste sentido, a sugestão foi de buscar alternativas em conjunto antes da assinatura de TAC. Outra indicação foi do MP chamar os municípios em conjunto nas comarcas respectivas para discutir medidas, e não individualmente.

Zucco também realçou a necessidade da ampliação do prazo para o cumprimento das ações propostas pelo MP, reclamou do excesso de pedidos de informações aos municípios e, por fim, reivindicou o envolvimento dos procuradores jurídicos das prefeituras nas próximas etapas.