Controle interno auxilia na eficácia da administração pública

A implementação do controle interno preventivo na administração pública foi tema de curso, nessa semana, para 40 profissionais, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). A iniciativa contou com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e da Associação dos Municípios do Noroeste Catarinense (AMNOROESTE).

O objetivo foi auxiliar os profissionais no entendimento da forma de funcionamento do Sistema de Controle Interno (SCI) com atuação preventiva e descentralizada, possibilitando a sua implementação na administração pública como ferramenta de apoio à gestão, e evidenciando os reflexos positivos para os serviços de contabilidade.

De acordo com o consultor José Osvaldo Glock e autor do livro "Guia da implementação do Sistema de Controle Interno na Administração Pública", da Editora Juruá, a intenção foi transmitir a nova visão do SCI do processo ocorrido de maneira preventiva e com a participação de todas as unidades. Para que isso aconteça é necessário que os controles sejam estruturados a partir de uma visão sistêmica da administração, desta foram com base em uma avaliação preliminar de riscos que podem ser definidos como procedimentos de controle para todos os processos inerentes as atividades finalísticas ou de apoio.

O órgão central de controladoria interna coordenará a implementação desses controles, mas segundo Glock, a responsabilidade pela definição dos controles fica a cargo das unidades que respondem pelas respectivas atividades (secretarias e departamentos). "Com isso, ao órgão central, fica a responsabilidade de aferir aos seus centros preventivos medidas eficazes de acompanhamentos por meio da atividade de auditoria interna", ressaltou.

O consultor enfatizou que os principais motivos para a implantação do controle interno são de assegurar o cumprimento da lei, auxiliar na obtenção de resultados, buscar a eficácia da administração, certificar a proteção do patrimônio público e a qualidade da informação assim como a garantia da transparência da gestão.

Segundo Glock, os passos para implantação prevêem, primeiramente, rever a legislação, se for o caso, e regulamentar o funcionamento com essa nova visão.  "A partir dessa conscientização envolver a estruturação organizacional no processo. O produto final será um conjunto de instrução normativa com procedimentos de controle a serem cumpridos por todas as unidades", explicou.

MB Comunicação