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Os Conselheiros Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e Tutelares da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), discutiram, nessa semana, as ações com relação a campanha do Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantojuvenil na microrregião.
Entre as atividades programadas para o mês de maio estão planfletagens, apresentações de peças teatrais, distribuição de materiais informativos, outdoor e faixas em pontos estratégicos dos municípios. O público-alvo são alunos da rede municipal e estadual, pais e familiares.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Marlete Bruschi Weschenfelder, 18 de maio foi instituído como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. “Esta lei foi aprovada, pois no dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos”, relatou. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há mais de 40 anos, mas infelizmente, situações como estas ainda se repetem.
O slogan da campanha também será seguido nacionalmente “Faça Bonito – proteja nossas crianças e adolescentes”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade, para que assuma a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em todos os municípios do Brasil.
II SEMINÁRIO REGIONAL
Também foi apresentado o cronograma do II Seminário Regional de Infrequência Escolar, que acontecerá nos polos de São Carlos, Pinhalzinho e Quilombo no primeiro semestre.
A meta é reforçar junto aos municípios a necessidade da articulação dos trabalhos em rede, com o envolvimento de todas as políticas públicas, objetivando o desenvolvimento de ações interligadas e voltadas às crianças e adolescentes.
No segundo semestre, as atividades serão destinadas ao município de Chapecó que conta com um número superior de profissionais que atuam na educação.
ELEIÇÃO
Os profissionais receberam orientações sobre o processo unificado para escolha de conselheiros tutelares que ocorrerá em outubro deste ano. Os editais com os procedimentos para inscrições foram publicados até o dia 2 de abril e as inscrições estão abertas.
Também foram transmitidas informações sobre a entrega dos kits de equipamentos composto por veículo, refrigeradores, bebedouro, cinco computadores e impressora. Todos equipamentos de uso exclusivo pelo Conselho Tutelar. De acordo com Marlete, para alguns municípios, os kits já foram entregues. “Aqueles que realizaram o cadastro junto ao Sistema Integrado de Gestão (SIGSDH) e ainda não receberam os kits deverão ficar atentos ao cronograma de entrega que será publicado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH)”, alertou.
MB Comunicação
