Municípios devem adotar um plano uniforme para melhorar a gestão e o controle

“Siconfi e Receitas e Despesas pelo Regime de competência” foi tema do curso, na última semana, no auditório da UCEFF, em Chapecó. Participaram 80 profissionais da região oeste catarinense. O evento foi realizado pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC).

O analista de finanças e controle da gerência de normas e procedimentos contábeis da STN, Diego Rodrigues Boente, explicou sobre o reconhecimento de receita pública e apropriação de despesa pública pelo regimento de competência. O registro das receitas e despesas pelo regime de competência permite o reconhecimento dos fatos no momento da ocorrência, independente de terem sido recebidos ou pagos.

De acordo com Boente, os benefícios dessas mudanças são a melhoria na informação contábil e na gestão pública, com maior transparência dos gastos públicos. “Há maior controle e interação com os outros sistemas. Exemplos disso são o sistema da folha de pagamento e os órgãos fazendários que devem estar integrados para fazer o regimento por competência”, explicou. Neste sentido, a orientação é para que os municípios adotem um plano uniforme para melhorar a gestão e o controle.

Com a nova contabilidade, de acordo com o analista de finanças de gerência o olhar é mais patrimonial do que orçamentário, por isso o processo de mudança é mais lento, porém contínuo. Entre os desafios do setor estão: adequação dos sistemas de informações, principalmente do sistema contábil; adaptação no fluxo de informação da contabilidade e para a contabilidade; e capacitação para os contadores e dos servidores das áreas afins.

O coordenador-geral de normas de contabilidade aplicadas à Federação da STN, Leonardo Silveira do Nascimento, explicou sobre os aspectos gerais e estratégicos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). A analista de finanças e controle do Núcleo de Consolidação das Contas Públicas da STN, Carla de Tunes Nunes, abordou as funcionalidades do SICONFI. O gerente de normas e procedimentos contábeis da STN, Bruno Ramos Mangualde, ministrou sobre “De x para demonstração de variações patrimoniais para fins da DCA/Siconfi”.

Para o conselheiro do CRC/SC, Gelson Luiz Dal Ri, é muito importante os profissionais da área contábil participarem dessas capacitações, em função das mudanças que ocorrem no setor que modificaram os procedimentos, tanto na área pública quanto privada. “Precisamos buscar constantemente o conhecimento e esclarecer as dúvidas da nossa prática cotidiana”, complementou.

MB Comunicação