Executivos das Associações de Municípios realizam reunião em Blumenau

Das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, 19 delas estão representadas na terceira reunião do Colegiado de Secretários Executivos de Santa Catarina, que teve início na manhã desta quinta-feira (02), na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, em Blumenau.

O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, e o 2º. Vice-presidente da entidade e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins também acompanham a reunião que conta ainda com a presença dos diretores da FECAM, diretores das demais entidades do Sistema FECAM (EGEM, CIGA e ARIS) e do diretor da AGIR. A reunião segue até amanhã, sexta-feira (03), quando o grupo se une ao Conselho Político da FECAM.

A autonomia dos Municípios e as regiões metropolitanas é o assunto a ser abordado pelo coordenador jurídico da ARIS, Magnus Caramori. O coordenador aborda a operacionalização das funções públicas numa região metropolitana.

Na pauta ainda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam a serem disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.

A atuação e integração dos Colegiados Regionais e Estaduais e a gestão tributária dos municípios são outros assuntos que serão tratados neste dia.