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27/07/2015
A primeira sessão presencial da Audiência Pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para discutir e debater a duplicação de trechos da BR 153 e BR 282 mediante concessão, foi realizada nesta quinta-feira (23), em Chapecó.
Foram apresentados os projetos de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia. O projeto é integrante da 2ª etapa do Programa de Investimentos em Logística do governo federal. A previsão é de que o início da cobrança comece no segundo semestre de 2017, após a duplicação de 10% das rodovias.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, participou e representou os municípios de Santa Catarina durante a Audiência. O presidente elogiou a postura do governo na proposta pela Parceria Público-Privada (PPP) uma vez que o Governo se apresenta engessado na gestão de obras de infraestruturas e rodovias. No entanto, ele ressaltou a importância do debate e frisou que os municípios apoiam a proposta, porém não da forma como está apresentada. “Estamos falando da maior região de produtos de proteína animal e de grãos e temos relação direta com os portos que escoam nossa produção. Não podemos discutir desta forma rápida e em poucos dias. Precisamos que este seja um momento de reflexão e que possamos mudar esta linha que está sendo apresentada pelo governo federal”, coloca Caramori.
A principal defesa da FECAM levantada pelo presidente é de que o trecho a ser duplicado na BR 282 fosse de São Miguel do Oeste, até a BR 470 e não apenas de Chapecó a Irani, como está proposto inicialmente. “Não concordamos com o fato da BR 153 estar sendo privilegiada em detrimento da BR 282. O trecho proposto não contempla as necessidades do Oeste catarinense”, ressalta ele. “Esse processo está propiciando que nossos produtos deixem de ter como destino o porto de Itajaí para seguir para o Paraná”, explica. “Isso faz com que o Estado e principalmente os Municípios percam receitas”, finaliza o presidente.
Outro ponto bastante discutido durante a Audiência foi o preço dos pedágios a serem cobrados, considerado alto pelos participantes. Caramori propôs que fossem instaladas mais praças, porém com a redução de tarifas. “A questão da tarifa nos parece fora da realidade”, complementa.
Outra sessão presencial foi realizada na sexta-feira (24) no Paraná e há mais uma agendada para a próxima quarta-feira (29), em Brasília. Até o dia 30 de julho opiniões sobre o processo de concessão podem ser enviadas à ANTT por meio de formulário que se encontra no site www.antt.gov.br.
Concessão – O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.
