AMOSC qualifica servidores municipais da educação da microrregião
04/02/2016
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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) iniciaram, nessa semana, a formação regional de conselheiros tutelares, com a temática “Desafios teóricos e práticos”. A iniciativa integra 132 conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e um suplente por município com mandato de 10 de janeiro de 2016 a janeiro de 2020, divididos em dois polos que compõem os 21 municípios da microrregião. A capacitação contemplará 100 horas, subdividas em cinco módulos previstos para encerrar até o fim de março deste ano.
O objetivo é proporcionar a capacitação para a prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com ênfase para a operacionalização das intervenções no cotidiano com a rede socioassistencial.
As temáticas dos cinco módulos serão abordadas pela doutora em Serviço Social Darlene de Moraes Silveira, a especialista em políticas públicas e em gerenciamento de projetos Denise Aparecida Michelute Gerardi, a mestre em Serviço Social Janice Merigo, a mestre em Direito Luciana Rocha Leme, a especialista em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescentes Maria Dolores Pelisão Tomé e a especialista em Gestão Social de Políticas Públicas Vânia Fátima Guareski Souto.
No primeiro módulo, realizado nessa semana, Luciana Leme abordou os direitos das crianças e adolescentes: antecedentes históricos; doutrina de proteção integral e legislação municipal. “O propósito foi apresentar as bases do direito das crianças e dos adolescentes, que é um novo ramo da Constituição Federal de 1988. A inclusão ocorreu no âmbito internacional a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explicou.
Luciana apresentou a fundação teórica do tema, que no Brasil está alicerçada na proteção integral. “A medida veio para romper com práticas anteriores tanto com as leis quanto com as políticas públicas, o que provocou um reordenamento político e jurídico”, argumentou.
De acordo com o presidente da AMOSC, prefeito de Formosa do Sul, Jorge Comunello, esta é a primeira capacitação regional concretizada em função do processo de eleição unificado. “A intenção é estender a capacitação e torná-la contínua, pois observamos que é essencial auxiliar os profissionais na prática cotidiana”, destacou.
PROGRAMAÇÃO
O segundo módulo acontecerá no período de 15 a 18 de fevereiro, das 8 às 12h e das 14 às 18 horas, no auditório da AMOSC em Chapecó, e abordará Estatuto da Criança e do Adolescente – estrutura e organismos que compõem; direitos fundamentais; rede de atendimento, medidas de proteção e prática de ato infracional.
No período de 29 de fevereiro a 3 de março será realizado o terceiro módulo sobre Estatuto da Criança e do Adolescente – Conselheiros Tutelares, com apresentação das atribuições, competências, postura ético-profissional, garantia dos direitos trabalhistas e modelo de regimento interno do Conselho Tutelar.
O quarto encontro está previsto para o período de 14 a 17 de março com ênfase para principais políticas setoriais e articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; transversalidade com os demais públicos afetos aos direitos humanos e legislação correlata.
O último encontro ocorrerá no período de 28 a 31 de março com destaque para o Conselheiro Tutelar: ações adequadas na busca de soluções; instrumentos para ação e Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).
MB Comunicação
