Municípios da AMOSC construirão coletivamente os planos dos direitos das crianças e adolescentes

Os gestores e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) definiram uma comissão regional para dar os primeiros encaminhamentos dos trabalhos para os municípios construírem coletivamente os planos decenais dos direitos das crianças e adolescentes. A decisão foi tomada, na última semana, durante reunião do Colegiado, no auditório da entidade em Chapecó.

Os municípios tem até 3 de dezembro de 2016 para a elaboração dos planos. O documento apresentará uma síntese da situação atual da infância e da adolescência, os princípios da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como seus eixos, diretrizes e metas.

De acordo com o presidente da AMOSC, prefeito de Formosa do Sul Jorge Antonio Comunello, o plano decenal é resultado da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos 10 anos. “A intenção é articular as várias políticas setoriais voltadas ao público, além de orientar a implementação de políticas que garantam os direitos de crianças e adolescentes”, explicou.

Outro assunto debatido foi o prazo para prestação de contas do cofinanciamento estadual da assistência social, que encerrou no dia 28 de fevereiro. Segundo a assistente social da AMOSC, Marlete Weschenfelder, os gestores da assistência social tiveram até a data para prestar contas dos recursos recebidos da proteção social básica e benefícios eventuais. “Estes recursos foram repassados no mês de novembro e tiveram a possibilidade de reprogramação em sua totalidade para utilização até 31 de dezembro de 2016”, comentou.

Para 2016, entre as novidades está a de que o cofinanciamento federal da assistência social passará a ser efetuado por meio de blocos de financiamento. Para isso, os gestores municipais deverão ficar atentos com as aberturas das contas correntes e aos procedimentos para adequações necessárias junto às instituições bancárias e terão o prazo de 120 dias para transferência dos saldos para as novas contas, ou seja, até o dia 19 de maio.

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) efetuará o repasse do cofinanciamento somente nas novas contas vinculadas aos blocos de financiamento. Esta mudança está amparada na portaria MDS nº 113 de 10 de dezembro de 2015, a qual regulamenta o cofinanciamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo.

ELEIÇÃO

A nova coordenação do Colegiado é composta pela coordenadora Sarajani Segala (assistente social de Águas Frias), vice-coordenador Sérgio Ribordi (assistente social de Irati), secretária Daniela Schopt (psicóloga de Caxambu do Sul) e 2ª secretária Fernanda Dalbello (assistente social de Águas de Chapecó).

REUNIÃO

No mesmo dia foi realizada atividade voltada aos psicólogos, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CPR). A iniciativa esteve voltada a esclarecer as funções, atribuições e necessidades dos profissionais da área no exercício profissional, tanto na atuação da política de saúde quanto na de assistência social. Participaram da ação profissionais de psicologia dos municípios da AMOSC, AMAI e AMNOROESTE, bem como os gestores das políticas de saúde e de assistência social.

MB Comunicação