Consórcios da AMOSC têm abrangência em mais de 50 municípios de Santa Catarina

A Associação dos Municípios do Oeste de        Santa Catarina (AMOSC) foi criada em 11 de fevereiro de 1968 com o objetivo de defender os interesses institucionais dos municípios da microrregião Oeste. A entidade foi a terceira do gênero a ser implantada no Estado de Santa Catarina e, ao longo de seus 48 anos de atuação, desenvolve um trabalho de extremo significado para os 21 municípios consorciados. São eles: Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Formosa do Sul, Guatambu, Irati, Jardinópolis, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Planalto Alegre, Pinhalzinho, Quilombo, Santiago do Sul, São Carlos, Serra Alta, Sul Brasil e União do Oeste.

É mantida exclusivamente com recursos oriundos dos municípios. Presta serviços em projetos, consultoria e assessoramento técnico municipal. Está ao lado dos administradores públicos Municipais (Executivo e Legislativo), dando-lhes a sua contribuição efetiva para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade.

Entre os serviços que oferece aos municípios de abrangência estão dois consórcios: O CIDEMA e o CIS/AMOSC.

CIS/AMOSC

Fundado em 1º de julho de 1996 pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS/AMOSC) é o maior consórcio de saúde do Estado e, em duas décadas, proporcionou cerca de 3,5 milhões de atendimentos à população regional mediante investimentos (dos municípios) superior a R$ 83 milhões. No mês de julho a entidade comemorou 20 anos de atuação.

O consórcio surgiu para assegurar serviços médicos especializados para a população regional, bem como serviços de saúde de média e alta complexidade. É constituído por 51 municípios de abrangência da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), da Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE), da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) e da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC). O CIS/AMOSC oferta 30 especialidades médicas, 25 exames especializados e sete cirurgias.

Atende uma população de mais de 562 mil habitantes e conta com aproximadamente 230 profissionais credenciados. O acesso aos serviços é efetivado através das Secretarias Municipais de Saúde. Em 20 anos de atuação, a adesão dos profissionais de saúde e os investimentos dos municípios foram aumentando gradativamente.

Somente dentro das especialidades foram cerca de 400 mil atendimentos, incluindo as áreas de otorrino, urologia, neurologia, dermatologia, angiologia, cardiologia, ginecologia e gastroentereologia, como sendo as de maior demanda.

CIDEMA

Há 17 anos, em julho de 1999, foi criado o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (CIDEMA). O Consórcio tem entre seus objetivos, planejar, adotar e executar planos, programas e projetos destinados a promover e acelerar o desenvolvimento econômico e social, com medidas voltadas à recuperação, conservação e preservação do meio ambiente.

Constitui-se sob a forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, regendo-se pelos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal 11.107/05, Decreto Federal 6.017/07, pelo Protocolo de Intenções e pela regulamentação que vier a ser adotada pelos seus órgãos competentes, tendo sido transformado em Consórcio Público em 28/03/2008.

Entre os objetivos específicos destaca-se: desenvolver programas e adotar medidas de recuperação e preservação das fontes de abastecimento de água, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e outras ações que visem promover a qualidade ambiental; identificar e estabelecer linhas de incentivos e suporte para empreendimentos econômicos e ambientais através de acordos institucionais entre as administrações municipais consorciadas; desenvolver ações coordenadas para a ocupação do espaço territorial de forma ordenada e sistêmica, no tocante a instalação de empreendimentos empresariais, execução de serviços e atividades de interesse dos municípios, relacionados ao meio ambiente; acompanhar e orientar as empresas para o crescimento do valor agregado e o resultado econômico dos municípios e microrregião.

O consórcio é composto pelos 20 municípios da microrregião da AMOSC e possui quatro programas: Programa de Gerenciamento das Águas (PROÁGUA) criado em 2000; Programa de Alimentação Municipal (PROALE) criado em 2001; Programa do Mercado Público Regional (PROMERCADO) criado em 2003 e Programa do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (PROSUASA) criado em 2012.

PROÁGUA

O Programa PROÁGUA tem como metas controlar a qualidade das águas para consumo, treinar e atualizar os operadores de sistemas e servidores municipais, monitorar a qualidade da água dos poços artesianos, elaborar projetos de sistemas de tratamento, selecionar fontes e cursos de água para aproveitamento humano, além de promover a educação ambiental e a integração com os outros setores.

PROALE

O Programa PROALE atende os municípios consorciados com assessoria e consultoria ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relacionado a cardápios para merenda, orientações sobre alimentação adequada para as várias faixas etárias dos escolares, assessoramento dos programas de saúde dos municípios e orientações a população por meio de palestras sobre alimentação, nutrição e qualidade de vida.

PROMERCADO

O Mercado Público Regional (MPR) foi viabilizado com recursos dos 17 municípios participantes da microrregião da AMOSC e aportes do Governo Federal. A estrutura foi criada com o objetivo de promover os produtos da agricultura familiar e acelerar o desenvolvimento integrado da região Oeste de Santa Catarina.

A construção da obra iniciou em 2004 na cidade de Chapecó e foi concluída em 2007. Paralelamente, o Colegiado dos Secretários de Agricultura da AMOSC discutiu e definiu a forma de gestão e operacionalização do MPR.

O espaço funciona como mercado organizado para a compra e venda de produtos agroindustriais da região da AMOSC, além de tornar-se um ambiente inovador para vendas no varejo e showroom dos produtos regionais.

PROSUASA

O Programa tem como objetivo implantar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) na área de abrangência do CIDEMA, legalizando e viabilizando as agroindústrias familiares, promovendo assim a geração de trabalho e renda. O SUASA inclui as atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos e subprodutos de origem animal e vegetal. O sistema é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento por meio do Serviço de Inspeção Federação e tem por finalidade padronizar a inspeção de produtos de origem animal de todo o País.  A adesão dos serviços de inspeção de estados e municípios e consórcios é voluntária e podem ingressar aqueles que comprovarem equivalência com o serviço de Inspeção Federal (SIF).

PROPOÇOS

O Programa de Perfuração de Poços Artesianos – PROPOÇOS, foi constituído em 29 de setembro de 2015, dentro do CIDEMA, numa parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca com os seguintes objetivos:

Perfurar poços tubulares profundos, conforme cronograma de trabalho, objetivando sistemas de captação de água em localidades de domínio público municipal para abastecimento coletivo, priorizando os municípios que tenham histórico recente de situações de emergência e/ou calamidade pública em decorrência de estiagem e/ou secas.

Possibilitar às administrações públicas uma reserva estratégica de pronto acesso para abastecimento das redes públicas de distribuição de água para consumo humano em períodos de escassez.

Perfurar poços tubulares profundos para captação de água, visando ao bem-estar social das comunidades no território de abrangência dos Municípios vinculados ao CIDEMA e amenizar, prevenir ou cessar os efeitos da estiagem e das secas.

Articular com as políticas de desenvolvimento regional de proteção e preservação ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população local, sobretudo aquela residente nas áreas rurais.

SAGA

Fundado em 1998, o SAGA Instituto de Desenvolvimento Regional é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada para atuar como braço operacional do Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado – FDRI, com o objetivo principal de planejar e executar as ações estratégicas para o desenvolvimento da microrregião, priorizadas através do Fórum Regional. Trabalho com projetos de agregação de valor e fortalecimento da agricultura familiar, disponibilizando aos agricultores uma marca regional, códigos de barra e acompanhamento técnico.

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