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O monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação e a prestação de contas dos recursos da educação estiveram na pauta de discussões. Sonia Damião Bresolin, contadora da associação repassou algumas orientações sobre o processo de prestação de contas dos recursos da educação neste período de encerramento de mandato. Também abordou sobre a Instrução Normativa nº 20 do Tribunal de Contas em específico sobre a prestação de contas e do monitoramento dos planos de educação.
Avaliadora da UNDIME Simone Pedersetti, também falou do processo de monitoramento dos planos e a necessidade de envio da ficha A do monitoramento dos PMEs. Salientou da continuidade do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) e Ministério da Educação (MEC) sobre as orientações do monitoramento e avaliação dos PMEs.
Foi apresentado a proposta do calendário escolar para 2017, início dos trabalhos com os professores para dia 06 de fevereiro, com alunos no dia 13 de fevereiro e previsão de encerramento do ano letivo para dia 15 de dezembro. O calendário apresentado foi uma proposta construída pela Secretaria de Educação do Estado (SED), Federação Catarinense dos Municípios, União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEPE). Por deliberação do colegiado ficou aprovado o calendário escolar para 2017.
Outro item discutido na reunião foi o resultado do Índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) dos municípios de abrangência da AMOSC. Indicador este que resulta do rendimento (aprovação ou reprovação escolar) e resultados da Prova Brasil aplicada aos alunos do 4ªsérie/5º ano, 8ªsérie/9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio a cada dois anos.
Também foi debatido a Portaria do MEC nº 981/2016 revogando a Portaria nº 369/2016 que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB) e a Medida Provisória nº 746/2016 que institui a Política de Fomento à implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e altera alguns artigos da Lei de diretrizes e bases da educação.
