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Sul Brasil – Tramita na Câmara de Vereadores de Sul Brasil o Projeto de Lei 07/2017, de autoria do Poder Executivo, com finalidade de instituir o programa A Caminho da Cidade, que regulariza o transporte coletivo gratuito aos munícipes.
São duas votações para que o projeto de lei possa ser executado no município. O projeto foi discutido e teve a primeira votação realizada durante a sessão legislativa do dia 11, havendo aprovação de todos os vereadores. A segunda votação se dará na próxima sessão, nesta terça-feira, 18, às 19h.
O projeto visa atender todos os munícipes do interior, preferencialmente aqueles que dependem do transporte para o deslocamento à cidade. O presidente da casa, Moacir Götz, comentou que foi chamado pelo prefeito Éder Marmitt para explanação da ação. “O projeto tem objetivo de contemplar preferencialmente idosos, os portadores de necessidades especiais, gestantes e pessoas que frequentam as reuniões de grupos desenvolvidas pelas secretarias de Assistência Social e Saúde (hipertensos, diabéticos, gestantes, autoajuda, SCFV, pró-jovem e oficinas) e todos os munícipes que precisam de consulta à saúde ou outros interesses. Ainda será estabelecido o roteiro, que passará uma vez por semana em cada comunidade”, explica.
O presidente Moacir Götz complementa a informação destacando o motivo da regulamentação. “Existe uma determinação da Justiça que proíbe o transporte de pessoas que não são alunos nos veículos de transporte escolar. Precisamos legislar sobre isso e a iniciativa da Administração Municipal é muito boa, pois ficará dentro da lei e beneficiará muitos munícipes”, completa.
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Diego Kirch
Departamento de Imprensa e Cultura
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