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Com aprovação dos vereadores o poder executivo está autorizado a desenvolver o Programa de Incentivo à Produção Agrícola – “MAIS AGRICULTURA”. A iniciativa visa atender de forma gratuita os agricultores com serviço de hora maquina, com o objetivo de fortalecer as atividades rurais, incrementar o Movimento Econômico Agropecuário do Município, ampliar a renda dos produtores rurais e, sobretudo, o desenvolvimento econômico e social, de modo a reconhecer a participação e importância de cada um, nos termos da presente Lei.
O incentivo que trata a presente Lei será concedido anualmente de acordo com o índice de participação de cada agricultor no Movimento Econômico Agropecuário do Município do ano imediatamente anterior, apurado após a publicação dos índices definitivos de retorno do ICMS pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), observando-se a seguinte disposição:
Horas de máquinas leves (trator de pneu com equipamentos; retroescavadeira para serviços de limpeza de aviários; e, carregamento de adubo orgânico) gratuitas por ano, por agricultor, observando-se o disposto na tabela abaixo:
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Faixa de Movimento Econômico |
Qtde. horas máquinas / Agricultor |
Equivalência em R$ |
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De R$ 1,00 a R$ 50.000,00 |
03 x R$ 49,05 |
R$ 147,15 |
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De R$ 50.001,00 a R$ 100.000,00 |
04 x R$ 49,05 |
R$ 196,20 |
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De R$ 100.001,00 a R$ 150.000,00 |
05 x R$ 49,05 |
R$ 245,25 |
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Acima de R$ 150.001,00 |
06 x R$ 49,05 |
R$ 294,30 |
Conforme o prefeito, Julcimar Lorenzetti a Lei é uma ferramenta importante para a agricultura familiar de Santiago do Sul. “A agricultura é a fonte principal da nossa economia e cabe a nós enquanto governo incentivar e fomentar cada vez mais a produção, garantindo a permanência do homem no campo produzindo, com dignidade”.
O incentivo já está valendo e os agricultores interessados devem procurar a Secretaria de Agricultura para acessar o benefício.
