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A presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, participa em Brasília da mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal por avanços de temas de interesse do municipalismo. Nesta terça-feira, 3, ela e centenas de prefeitos e prefeitas de todo o país estiveram na Câmara dos Deputados e foram recebidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, que prometeu falar com o presidente da República, Michel Temer, sobre um possível auxílio financeiro aos municípios para este ano.
Do salão nobre da Casa, Maia ouviu do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a “pauta mínima” do municipalismo, que tem urgência de aprovação. O líder do movimento municipalista pediu ao presidente da Câmara “interceder para que Temer faça um auxílio aos Municípios do Brasil no final de 2017”.
Conforme explanou Ziulkoski, os prefeitos ali presentes estão em situação de crise, assim como a maior parte dos Municípios do país. “Não tem mais como governar. Não é porque a arrecadação caiu, o problema é dos encargos que os prefeitos assumem e só aumentam”, disse ele.
Ele ainda ressaltou a necessidade de pautar matérias fundamentais para o desenvolvimento e a autonomia do Ente Municipal que aguardam deliberação do Plenário da Câmara. Entre as matérias prioritárias do movimento, foram destacadas aquelas que abordam parcelamento da dívida dos precatórios, correção do piso de magistério, resíduos sólidos e consórcios.
Curto e longo prazo
Maia prometeu falar com Temer e disse acreditar que o presidente da República tem boa vontade quanto às demandas municipais. No que tange ao auxílio financeiro, Maia classificou o pleito como uma solução de curto prazo. Ele afirmou da necessidade de se construir políticas de longo prazo para autonomia financeira do Ente municipal, o que chamou de soluções de longo prazo, que constitui em uma reformulação do pacto federativo. “Nossa solução tem que ser permanente. Temos que rapidamente discutir o pacto federativo, a reforma tributária e previdenciária”, afirmou Maia.
A presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, AMOSC, Janete Paravisi Bianchini, prefeita de Arvoredo, foi uma das que acompanhou a mobilização.
Confira principais pautas municipalistas
