Programa saúde fiscal do MPSC é apresentado aos Prefeitos na Assembleia da AMOSC

Os Prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina – AMOSC, estiveram reunidos em Assembleia Geral na sede da entidade nesta sexta-feira (10/11/17). O Ministério Público de Santa Catarina representado por Giovanni Andrei Franzoni Gil, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Fabiano Davi Baldisarelli, Promotor Regional da Ordem Tributária e o Fábio de Souza Trajano, Subprocurador Geral de Justiça, apresentaram os resultados do Programa Saúde Fiscal e do Projeto Transparência Fiscal. O Programa, é uma iniciativa estratégica do Ministério Público com as Associações de Municípios e tem como objetivo implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança de tributos municipais, bem como combater os crimes contra ordem tributária decorrentes da sonegação de tributos municipais. Desde a elaboração, o programa atingiu 257 municípios parceiros em Santa Catarina, destacando-se que os municípios da AMOSC participam desde março de 2014 através de Termo de Cooperação Técnica. Segundo Giovanni a próxima etapa é verificar, em cada Município, pontos de alerta na arrecadação tributária, análise comparativa de dados, permitindo que cada Município possa analisar sua situação e a de outros Municípios de idêntico porte e IDH, correção de rumos pelos próprios Municípios, com apoio do MPSC e Associações Municipais visando o incremento da arrecadação tributária própria, evitando a renúncia fiscal e suas consequências ao Município e ao Gestor.

O Diretor Técnico da AMOSC Jorge César Drews apresentou olevantamento das demandas dos projetos de Engenharia e Arquitetura para o FUNDAM II, informando que foram solicitados 25 projetos aos setores, foi solicitado aos prefeitos para que apresentem suas maiores prioridades, considerando que o Governo do Estado sinalizou com valores em torno de 700 mil reais por Município para obras de infraestrutura.

Também da oportunidade foi aprovado o orçamento que estima a receita e fixa a despesa em dois milhões e oitocentos mil reais, definidos no plano de metas da entidade para 2018, detalhadas em cada setor para o melhor desempenho da entidade visando atender as demandas prioritários dos municípios.

Dentre outros assuntos de interesse dos Prefeitos foram abordados:

– 22/11 – Mobilização da CNM em Brasília tendo como foco: derrubada do veto ao encontro de contas, auxílio financeiro aos municípios, atualização dos programas federais e pauta municipalista na Câmara dos Deputados;

– 23/11 – Seminário Unindo Forças, parceria MPSC, TCE, CGU no auditório da AMOSC com a participação de prefeitos e controladores internos;

– 29/11 a 01/12 – III Seminário Mercosul Cidadão no Centro de Eventos em Chapecó com a participação de lideranças autoridades da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai;

– 10 a 24/02/18 – Missão Técnica Internacional organizada pelo SEBRAE a Nova Zelândia e Austrália com o objetivo de conhecer novas tecnologias na produção leiteira, qualidade e manejo de pastagens, melhoramento genético e gestão de propriedades;

– Indicação dos Prefeitos de Caxambu do Sul, Glauber Burtet, de Serra Alta Darci Cerezolli e de Santiago do Sul Julcimar Antônio Lorenzetti para comporem a chapa do Conselho Executivo e Conselho Fiscal da FECAM.

Encerrando os trabalhos a Presidente da AMOSC Janete Paravizi Bianchin convidou os prefeitos para Assembleia de encerramento de ano e eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal que será realizada dia 15/12/17 no município de Arvoredo com a presença das primeiras damas.