Manifesto do Grande Oeste de Santa Catarina

Considerando a importância da Região Oeste de Santa Catarina, cuja participação na economia catarinense é reforçada pelas 50 mil empresas instaladas na região que respondem por 19% dos postos formais de trabalho existentes no Estado. Restringindo a análise ao setor industrial, a participação é ainda maior: os 162 mil empregos são 22% do total da indústria catarinense. Na geração recente de novas vagas, a participação é ainda mais relevante: considerando todos os setores econômicos, o Grande Oeste respondeu por 25% dos empregos gerados entre janeiro e maio de 2018 em Santa Catarina, praticamente a mesma participação observada em 2018 (24%).
 – A região também é destaque no comércio exterior, gerando divisas para o Estado e para o País. Enquanto os dados consolidados estaduais registram saldo negativo na balança comercial, o Oeste apresenta superávit: US$ 956 milhões em 2017. Do valor das exportações estaduais, 15% saíram da região no ano passado. A participação na geração de impostos também explicita a contribuição do Oeste: do valor fiscal adicionado catarinense, 23% são do Grande Oeste.

Considerando as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo da Região tanto para manutenção quando da expansão de suas atividades;
– Em reunião realizada no dia 25 de junho na Sede da Federação das Indústria do Estado de Santa Catarina – FIESC, coordenada pelo Presidente Interino da FIESC, Sr. Waldemar Schmitz, transmitida por intermédio de videoconferência para o município de Chapecó, e com a participação de várias lideranças empresariais, além de Prefeitos da Região.
– Como convidados também presentes estavam Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado de Santa Catarina – DNIT/SC, o Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, que apresentaram a situação atual e as perspectivas relacionadas com projetos e investimentos estratégicos na área de infraestrutura e de interesse da região.
–  Após as apresentações e debate ficou deliberado pelos representantes do setor industrial e de Municípios da Região presentes, que seria elaborado o presente Manifesto, com o objetivo de sensibilizar os Governos nos âmbitos estadual e federal para que fossem tomadas medidas emergenciais em prol das demandas emergenciais do Oeste de Santa Catarina, cujas postergações comprometem a competitividade e desenvolvimento socioeconômico, conforme abaixo discriminado:
1)    Garantir recursos para a imediata retomada e conclusão das obras e projetos da rodovia BR 282: Projeto e início das obras de adequação da capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos da BR 282 nos segmentos entre Chapecó e São Miguel do Oeste contemplando a BR 158 no segmento entre o entroncamento com a BR 282 e a divisa de SC/RS, e Obra de restauração e adequação da capacidade entre Ponte Serrada a Chapecó.
 
2)    Dar celeridade para a contratação e início das obras de ampliação de capacidade e restauração da BR 163 (SC) no trecho Dionísio Cerqueira a São Miguel do Oeste.

3)     Implantar um programa de manutenção preventiva e rotineira das Rodovias Federais Catarinenses.

4)    Implantar um programa de manutenção preventiva e rotineira das Rodovias Estaduais catarinenses, com destaque para a SC 160 e SC 283, que são eixos rodoviários estratégicos para a logística da região.

5)    Dar celeridade no processo de alfandegamento da ponte atual do Rio Peperi-Guaçu, com a implantação de postos da Receita Federal e da Polícia Federal do Brasil, assim como elaborar o projeto e construir uma nova ponte.

6)    Mobilizar o Governo Federal para o desenvolvimento de um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para concessão do eixo rodoviário composto das rodovias BR163 (SC-PR), na altura de Cascavel até o trevo da BR282 (SC), e deste local, via 282, seguindo até o entroncamento com a BR470, e deste ponto seguindo então via 470, até o   litoral. Considerar neste traçado a inclusão de segmento norte da rodovia estadual SC 108. Esta possibilidade certamente resultaria em uma alternativa viável além de garantir a eficiência da cadeia de suprimento e distribuição da indústria localizada no Oeste e em todo o Estado

7)    Tomar medidas emergenciais para dotar as Coordenadorias Regionais do Instituto de Meio Ambiente – IMA de contingente adequado e de recursos tecnologia da informação, para dar celeridade nos processos ambientais.

– No contexto ressaltar as dificuldades e entraves relacionados com os processos de licenciamento ambiental da região do Estremo Oeste do Estado de Santa Catarina. A situação tem gerado como consequência um lapso temporal considerável na aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento da Região.

– Em referência ao item 6, ficou determinado que seria registrado a ausência do Superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, o Senhor Alexandre Waltrick Rates, que foi convidado para participar da referida reunião.

8)    Dar celeridade no processo de elaboração do Zoneamento Econômico e Ecológico de Santa Catarina, com o objetivo de definir regras claras e garantir a eficiência nos processos de licenciamento ambiental.

Florianópolis, 25 de junho de 2018.

WALDEMAR SCHMITZ
Presidente Interino da FIESC.