FECAM avança nos debates regionais sobre Reforma Tributária e alerta prefeitos sobre riscos

Os primeiros encontros regionais sobre Reforma Tributária promovidos pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ-M/SC) iniciaram em Chapecó e São Miguel do Oeste nesta semana. Em Chapecó e São Miguel do Oeste, presidentes de Associações de Municípios, secretários e equipes técnicas da área fazendária, debateram projetos em trâmite no Congresso Nacional que pretendem mudar a estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições no Brasil.

O presidente da FECAM, prefeito de Tubarão Joares Ponticelli e o presidente do CONFAZ-M/SC, secretário da Fazenda de Joinville Flavio Martins Alves, conduziram os encontros e apresentaram alertas ao se aprovar uma reforma tributária que não seja municipalista. Ponticelli reforçou que o objetivo das reuniões é levar informação e ouvir prefeitos e prefeitas para que se tenha uma posição da entidade sobre o tema. “O Brasil não conhece a matéria, não está participando do debate. Entendemos que a Reforma Tributária é extremamente importante, mas deve ser feita após amplo debate, dos entes, especialmente porque estamos falando da arrecadação e distribuição da receita tributária no Brasil”, justifica. Ponticelli destaca ainda temeridade com aprovação da Reforma Tributária antes da revisão do Pacto Federativo, para se ter clareza das obrigações financeiras de cada ente federado.

REFORMA TRIBUTÁRIA – UNIFICAÇÃO DE TRIBUTOS
Dentre as propostas para reformar o sistema tributário brasileiro, a mais avançada PEC 45/2019, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio desse ano, propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo o presidente do CONFAZ-M/SC, Flavio Alves, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa e, na América Latina, no Chile.. Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação.