Os prefeitos da AMOSC se reúnem em Assembleia Geral Extraordinária

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira, dia 10 de setembro, os Prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina AMOSC sob a Presidência do Prefeito de Pinhalzinho Mário Afonso Woitexem, deliberaram sobre assuntos de interesse dos Municípios. Os Municípios definiram pela não adesão ao Programa Recuperar nessa primeira etapa, restando aberta a via do diálogo com os representes do Governo do Estado de Santa Catarina.

A motivação que embasou a decisão tomada pelos Prefeitos Municipais está consubstanciada em pontos que precisam ser analisados e, preferencialmente, alterados pelo Governo do Estado para não penalizar o Consórcio e seus respectivos Gestores, sendo eles: o Convênio proposto não permite o uso de recursos do Estado para fazer frente a despesas administrativas imposto ao consórcio para execução do convênio; o consórcio e seus gestores estão assumindo responsabilidades em nome do Estado de Santa Catarina; o Consórcio e seus gestores estão assumindo responsabilidades perante terceiros; os Consórcios e seus Gestores ficariam obrigados pela operacionalização e execução das atividades de licitar, contratar, elaborar os projetos executivos, de prestar informações ao SIGEF, de obter as licenças ambientais e de prestar contas dos recursos repassados pelo estado, sem a devida e justa contrapartida financeira pelo trabalho adicional empregado pelos técnicos do Consórcio; o Consórcio e os Gestores ficariam responsáveis por eventuais pedidos judiciais de indenizações decorrentes de acidentes de trânsito que possam vir a ser causados em decorrência dos serviços executados.

Outro assunto da Assembléia foi a deliberação sobre o ofício nº 1303/2019, recebido da Casa Civil, o qual solicita a indicação de três obras de infraestrutura prioritárias da região da AMOSC a serem desenvolvidas pelo Estado. Foram elencadas as seguintes obras em toda sua extensão: Revitalização da SC 283, no trecho que inicia na BR 153, no Município de Concórdia, até a SC 163 em Itapiranga; Conclusão e revitalização da SC 484, no trecho que inicia na SC 283, ligando a SC 160, até o Município de Campo Erê; Conclusão e revitalização da SC 482, no trecho que inicia na SC 157 em Quilombo até a BR 480.