Elaboração dos planos de mobilidade urbana nos municípios da AMOSC

Em 21 de Novembro foi realizada na AMOSC, reunião conjunta entre os Colegiados de Engenheiros e Arquitetos, Secretários Municipais de Administração e Gestores Municipais de Convênios, com objetivo de discutir sobre o processo de elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana em Municípios com população de até 100 mil habitantes.

Este tema vem ao encontro do que preconiza a Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), no que tange seu objetivo ao acesso universal da cidade, pois compete ao município o planejamento, a execução e a avaliação das ações relacionadas à mobilidade urbana. Conforme destacou o Coordenador do Colegiado de Gestores Municipais de Convênios, Sr. Osmar Buss do Município de Chapecó, os municípios devem planejar as ações para que sejam evitados “gargalos” no futuro.

Mesmo com a publicação da MP n.906/2019 que prorroga o prazo para a elaboração e validação dos Planos de Mobilidade Urbana para Abril/2021, além de desobrigar alguns municípios da necessidade de elaboração, o Engenheiro Civil de Pinhalzinho e Coordenador do Colegiado de Engenheiros e Arquitetos, Juliano Kolankiewcz ressaltou que os Municípios devem pensar em desenvolver seus Planos de Mobilidade Urbana com a maior brevidade possível, independente do prazo estabelecido na Medida Provisória.

Para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana para municípios com até 100 mil habitantes, a AMOSC orienta a utilização de uma ferramenta com metodologia simplificada disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Este sistema foi desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Regional em parceria com o Instituto GIZ da Alemanha, trata-se de uma ferramenta simplificada para elaboração dos planos através de uma plataforma informatizada que busca agilizar o processo de construção dos Planos de Mobilidade Urbana. No entanto, esta ferramenta não dispensa os critérios estabelecidos em Lei, fazendo com que o Município elabore um diagnóstico atual da mobilidade urbana para, posteriormente propor ações de curto, médio e longo prazo e suas respectivas fontes de financiamento.

A AMOSC, apresentou a metodologia e o cronograma de execução para subsidiar os Municípios na construção de seus planos, os quais serão elaborados de forma participativa envolvendo também a sociedade civil e o legislativo em todas as etapas buscando ouvir as demandas sob várias perspectivas.

Como forma de contribuir na produção dos Planos de Mobilidade Urbana, uma equipe interdisciplinar da AMOSC auxiliará os municípios nas etapas de elaboração dos Planos, sendo proposto um cronograma de execução de 10 meses até a finalização e apresentação dos mesmos para apreciação do Legislativo Municipal, visto que sua implementação deverá ser feita através de Lei Municipal.