A Nova Lei de Licitações foi tema de capacitação na AMOSC
23/09/2022
COLEGIADO DE SECRETÁRIOS DE AGRICULTA DA DA AMOSC SE REÚNE EM NOVA ERECHIM
30/09/2022
Realizada na tarde desde dia 29/09, uma reunião sobre Portaria n. 255/2022 que estabelece metas, limites financeiros, forma de seleção dos municípios e os requisitos para execução da modalidade de compra com doação simultânea inseridas dentro do Programa Alimenta Brasil.
No estado de Santa Catarina foram selecionados 13 (treze) municípios, dentre estes 2 (dois) da região da Amosc que fizeram a adesão inicial ao programa Alimenta Brasil e foram selecionados pela Portaria 255/2022 do Ministério da Cidadania para aquisição de alimentos da agricultura familiar. São eles Chapecó e Águas de Chapecó. A experiência destes municípios também poderá ser utilizada como base para outros municípios.
O Coordenador Municipal nomeado pelo Município terá autonomia na gestão do programa a nível local e contará com apoio de toda rede receptora dos produtos, acompanhando e certificando qualidade dos produtos desde o recebimento até a distribuição ou utilização na alimentação dos usuários inseridos nos serviços ofertados.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) será responsável pelo controle social, desde o momento do preenchimento do termo de adesão até a finalização do programa que será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado por igual período mediante aprovação da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania.
Conforme informações, novos municípios que fizeram a adesão ao programa Alimenta Brasil poderão ser contemplados mediante a publicação de novas portarias do Ministério da Cidadania.
Legenda
FECAM – Federação de Associações, Consórcios e Municípios de Santa Catarina
CONSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
