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18/10/2022
Nesta terça-feira, dia 18/10, prefeitos da região da AMOSC participaram da Reunião da Confederação Nacional dos Municípios em Brasília, onde mais de 500 gestores municipais lotaram o auditório da sede da CNM. Estão presentes (da esquerda para a direita da imagem) o Prefeito de Pinhalzinho Mario Afonso Woitexem, Prefeito de São Carlos e Presidente da AMOSC Rudi Miguel Sander, o Prefeito de Águas de Chapecó Leonir Antônio Hentges e o Prefeito de Guatambu Luiz Clóvis Dal Piva.
Os gestores municipais manifestaram junto aos parlamentares apoio pela aprovação e avanço de matérias que impactam os cofres públicos municipais. Entre as pautas a assinatura pela tramitação da proposta sugerida pela CNM junto ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são os recursos federais destinados aos cofres públicos.
Outras pautas
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 de julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso.
Outra matéria ressaltada por Paulo Ziulkoski foi a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). “Com a aprovação desta PEC a CNM vai poder representar efetivamente os Municípios em vários processos que impactam os entes locais”, destacou.
O PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), também foi destacada pelo líder municipalista. O presidente da CNM falou sobre o levantamento da CNM que mostrou a preocupação com os Municípios que devem ultrapassar o limite de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência do reajuste do piso do magistério.
Ao final, o presidente da CNM realizou a leitura de uma Carta do Movimento municipalista destinada aos candidatos à Presidência da República. O documento sinaliza as principais preocupações e anseios dos gestores municipais para a próxima legislatura do Executivo Federal. Saiba mais aqui.
Fonte das informações: Agência CNM de Notícias
