Workshop da Amosc explora desafios e possibilidades das novas Legislações Culturais

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) realizou na sexta-feira (02/08), um workshop para os gestores de cultura e profissionais das áreas de controladoria, contabilidade, licitação e jurídico. O evento, que aconteceu no auditório da Associação, teve como tema “As novas legislações da área cultural para a gestão pública: Desafios e possibilidades”, conduzido pela Consultora Cultural, Roselaine Vinhas.

O Coordenador do colegiado e Diretor de Cultura de Pinhalzinho, Marcos Bettu destacou que o workshop promovido pelo Colegiado de Cultura e Turismo, objetivou levar informações seguras, esclarecer e alinhar procedimentos administrativos e jurídicos ao público que faz os encaminhamentos no dia a dia da gestão cultural, como é o caso dos contadores, jurídico, controle interno e setores financeiros e compras dos municípios.

Durante o evento, foram abordados temas como a nova Lei N°14.835, que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Roselaine Vinhas explicou que esta legislação busca estabelecer diretrizes claras e um sistema integrado para a gestão da cultura em nível nacional, propondo um avanço significativo na organização e no fomento das atividades culturais nos demais entes, Estadual e Municipal.

Outro ponto destacado foi a Lei 14.903, que regula o fomento à cultura no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei propõe um novo marco regulatório que visa garantir recursos e incentivos para o desenvolvimento cultural, fortalecendo as iniciativas locais e promovendo maior acessibilidade e inclusão. Os gestores de cultura presentes tiveram a oportunidade de debater sobre os desafios e as possibilidades trazidos por essas novas legislações, além de tirar suas dúvidas sobre as leis e como implantar em seus municípios.

Além disso, a Consultora Cultural abordou sobre a Política Nacional Aldir Blanc que visa promover o acesso democrático aos recursos culturais e fortalecer as ações afirmativas e de acessibilidade no setor cultural. Também foi tratada a importância da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos específicos para o setor cultural. A Consultora ressaltou a importância de fazer a regulamentação orçamentária adequada para garantir que os recursos sejam bem administrados e efetivamente utilizados para promover o desenvolvimento cultural sustentável e inclusivo.      

Na parte da tarde o encontro continuou com os gestores do Colegiado de Cultura e Turismo analisando os casos específicos de cada município da região Amosc em relação a plataforma de adesão ao Sistema Nacional de Cultura e discutindo sobre o PNAB e seus procedimentos operacionais.