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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participou da reunião ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Santa Catarina (COEGEMAS/SC), realizada no dia 26 de fevereiro, no auditório da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), em Rio do Sul. Durante o encontro, gestores municipais e técnicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) debateram temas estratégicos para a gestão da assistência social em Santa Catarina, com destaque para o anúncio da ampliação histórica do cofinanciamento estadual destinado aos municípios.
O investimento do Governo do Estado no SUAS passará de R$ 65 milhões para R$ 136 milhões, representando um aumento superior a 109%. A ampliação foi apresentada como uma medida para fortalecer o pacto federativo e ampliar a sustentabilidade financeira das políticas socioassistenciais executadas pelos municípios.
Entre os principais investimentos anunciados está a destinação de R$ 30 milhões para a estruturação da rede socioassistencial, com foco na construção de novas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Também foram apresentados recursos para políticas transversais, incluindo R$ 10 milhões para melhorias habitacionais e R$ 10 milhões para um edital voltado ao acolhimento institucional de mulheres em situação de violência.
Outro destaque foi o investimento de R$ 11 milhões no programa “Muito Além das Ruas”, direcionado à população em situação de rua, contemplando a adesão dos municípios, o cofinanciamento de equipes da Proteção Social Especial (PSE) e a implementação de equipes de abordagem social. Na área de alta complexidade, foram anunciados R$ 5 milhões para edital de vagas de acolhimento institucional, além do fortalecimento da Proteção Social Especial. Municípios que ainda não possuem CREAS poderão acessar até R$ 60 mil para estruturação de equipe exclusiva, enquanto municípios com unidades estruturadas poderão receber acréscimo de até 100% no piso fixo do CREAS.
Durante a reunião também foi deliberada a revogação da Resolução CEAS nº 18/2024, que tratava da regionalização dos serviços, decisão tomada após consulta aos municípios catarinenses, na qual 94,6% manifestaram concordância com a revogação. Além das deliberações, também foi apresentado o calendário de reuniões e seminários presenciais do COEGEMAS para 2026, que percorrerá diferentes regiões do estado, promovendo a integração entre gestores municipais e o alinhamento das políticas públicas de assistência social em Santa Catarina.
As próximas atividades ocorrerão nas regiões da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC), em Piratuba, em abril; da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), em Lages, em junho; e da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), que sediará o seminário e reunião em agosto, no município de São Carlos.
