Mesorregião Mercosul conclui mais uma etapa de revisão do Plano de ação
19/03/2007X Marcha à Brasília
29/03/2007
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promove no dia 3 de abril, às 15 horas, na Assembléia Legislativa em Florianópolis, uma entrevista coletiva, com a presença da diretoria da Fecam e dos presidentes das associações microrregionais que farão um alerta para a crise financeira que os municípios enfrentam e as estratégias para modificar este estado. O presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), prefeito de Pinhalzinho, Aneclete Galon, confirmou participação.
O objetivo dos prefeitos é esclarecer a população que não há mais investimentos nas cidades catarinenses, devido à escassez de recursos financeiros frente às demandas e competências dos municípios. Com o intuito de ilustrar esta situação, a Fecam em parceria com as associações de municípios elaborou um levantamento sobre os custos arcados pelos municípios para ofertarem os programas federais entre os quais: Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família e os estaduais, como Transporte Escolar. Estes têm repasses de recursos insuficientes, o que gera a necessidade de contrapartida financeira pelos municípios além de suas possibilidades econômicas.
O presidente da Amosc, Anecleto Galon, é um dos entusiastas da iniciativa e explica que "essa é a única forma de conscientizar a população da situação de penúria por que passam as prefeituras".
Também serão apresentados os gastos com servidores públicos municipais cedidos a órgão estaduais e federais e os reflexos da desoneração do ICMS (Lei Kandir). A pesquisa consiste na coleta de informações sobre despesa e receita relativas à execução de competências estaduais e federais realizadas em alguns municípios de pequeno e médio porte, por amostragem.
Para buscar soluções no intuito de minimizar a situação precária dos municípios, que dependem da esfera estadual, a comitiva de prefeitos entregará a pauta de reivindicações ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, também no dia 3 de abril, às 17 horas, em audiência no Centro Administrativo em Florianópolis.
Com o governo federal, o encaminhamento das reivindicações federais será realizado via bancada parlamentar catarinense. O encontro com senadores e deputados federais acontece no próximo dia 10 de abril, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal.
