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Municípios organizam ações para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
As discussões sobre a atuação do Conselho Tutelar frente às denúncias de violação de direitos foi tema principal da reunião, nesta semana, do Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó.
O debate abordou os encaminhamentos dos casos, a postura dos profissionais e relacionamento com a rede de atendimento. A pedagoga da Viver Assessoria, Aldacir Detofol, ressaltou a necessidade do conhecimento aprofundado sobre a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), bem como a legislação complementar.
Aldacir também abordou a postura de defesa e garantia dos direitos, a necessidade do profissional não assumir papeis que a sociedade muitas vezes impõem como, por exemplo, de repressão, autoritarismo e preconceito diante das situações apresentadas no cotidiano. "Temos que nos despir de preconceitos e exercer o que a legislação preconiza, caso contrário, corremos o risco de violar os direitos ao invés de garanti-los", observou.
Segundo a assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, as reuniões do Colegiado possibilitam discussões que proporcionam o aprendizado necessário para enfrentar os desafios do cotidiano. "Questões diversas surgem todos os dias e temos que dar o suporte para o conselheiro agir com segurança, aplicando as medidas de proteção e resguardando o direito das crianças e dos adolescentes", complementou.
AÇÕES
De acordo com a coordenadora do Colegiado, Marloiva Goulart, os municípios da microrregião estão organizando atividades de sensibilização para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na próxima sexta-feira (18).
A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime chocou todo o país, onde uma menina foi raptada, estuprada e morta.
No ano passado, o Governo Federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. A pesquisa apontou a existência desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, a região nordeste apresentando o maior número de municípios (34%), seguida pelo sudeste (30%), sul (18%), centro-oeste (10%) e norte (8%).
O Disque-denúncia (Disque 100) registrou no período de 2003 a 2010, 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
