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O presidente da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e prefeito de Coronel Freitas, Mauri José Zucco, participa nesta terça-feira (25) da mobilização em Brasília com os demais gestores municipais para discutir a pauta municipalista. A campanha é uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e está intitula "Viva seu município – você nasceu aqui, não o deixe morrer".
A campanha contará com várias iniciativas ao longo dos próximos meses. Para o dia 11 de abril está prevista Paralisação Nacional nas capitais e no período de 12 a 15 de maio na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença de prefeitos de todo o Brasil, quando será reivindicado ao Governo Federal a pauta municipalista.
De acordo com Zucco, as bandeiras defendidas pelo movimento municipalista são: aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS que prevê a inclusão de novas atividades econômicas e resolve o problema da guerra fiscal alterando as operações de leasing, cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras da construção civil; as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela da União; a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
A CNM argumenta que os municípios brasileiros vivem a pior crise financeira da história. Isso ocorre porque as Administrações Municipais estão arrecadando menos do que deveriam e os recursos que poderiam ajudar são insuficientes para atender a demanda populacional. O reflexo disso é a impossibilidade do gestor público municipal realizar vários investimentos em benefícios dos cidadãos.
MB Comunicação
