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A marca do Selo Social do Município de Chapecó foi criada e já estampa o verso dos carnês do IPTU como forma de incentivo e divulgação do Programa. A formatação, padrões, cores e layout final foram aprovados pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional. A ilustração valoriza a parceria entre o Poder Público Municipal, Conselhos Municipais e entidades classistas na principal ação do Programa: certificar as organizações que investem em iniciativas de desenvolvimento. O Selo Social foi instituído pela Lei nº 6.764, de 14 de setembro de 2015 (alterada pela Lei nº 6.832, de 17 de dezembro de 2015).
O programa tem como meta fortalecer os princípios fundamentais para uma sociedade mais justa e sustentável. Para efeito de reconhecimento, avaliação e certificação, a empresa e/ou organização deverá comprovar investimentos em iniciativas baseadas nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. – ONU. São eles: redução da pobreza; educação de qualidade; igualdade entre sexos e autonomia das mulheres; redução da mortalidade infantil; melhoria da saúde das gestantes; combate a aids, malária e outras doenças; sustentabilidade ambiental e trabalho em conjunto pelo desenvolvimento.
A primeira certificação do “Selo Social” ocorrerá na semana de comemoração do aniversário de Chapecó em 2016. Os investimentos avaliados serão relativos aos investimentos realizados em 2015. “Vamos valorizar empresas e entidades que pensam de forma globalizada e estão cientes de que investimentos para assegurar a qualidade de vida das pessoas, em saúde, educação e desenvolvimento social são prioridade para que tenhamos a Chapecó que queremos”, destacou o Prefeito Luciano Buligon.
Primeiras reuniões
Além da Administração Municipal, os órgãos diretamente envolvidos no programa são a ACIC, CDL, SICOM e Conselhos Municipais. Três encontros já foram realizados, coordenados pela Secretaria de Articulação Institucional. A primeira reunião foi para esclarecer dúvidas e reunir sugestões para a elaboração do Regimento Interno.
No segundo encontro foram eleitos os membros da diretoria da Comissão de Avaliação. A terceira reunião reforçou os parâmetros de avaliação.
Temas do Selo Social de Chapecó
Educação, salários e benefícios, assistência: médica, social e odontológica, desenvolvimento social e conservação ambiental são os principais temas a serem abordados nesta primeira certificação. As empresas/organizações que comprovarem investimentos nessas áreas serão certificadas. “Pensamos no futuro, no desenvolvimento social da cidade e estamos focados em realizar estes projetos, para solidificar nosso compromisso com a população chapecoense”, disse a Secretária Leila Antonini.
Critérios de participação
Para estar apta a receber o Selo, a organização necessita estar adimplente com as obrigações fiscais e trabalhistas nas três esferas de governo e ter realizado investimentos em ações sociais nos âmbitos interno e/ou externo. Serão validadas as ações direcionadas aos colaboradores e à comunidade.
As empresas reconhecidas poderão utilizar o Selo pelo prazo de um ano, em qualquer produto, peça publicitária ou material produzido. As inscrições no Programa e a entrega da declaração dos investimentos (Balanço Social) deverão ser realizadas até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte do investimento no projeto. Em 2016, as inscrições dos projetos iniciam em abril, com data a ser divulgada.
De acordo com o Prefeito, esta Lei foi pensada em conjunto com os Conselhos Municipais, que terão papel importante na análise dos projetos apresentados e na orientação às empresas. “Serão certificadas as empresas de destaque que investem neste setor, com foco no bem estar comum, com foco nas pessoas, que são o nosso maior patrimônio. Este Selo é, portanto, um reconhecimento aos empreendedores preocupados com a sua empresa, seus colaboradores e com a comunidade”, destacou.
Comissão de Avaliação
A certificação será coordenada pela Secretaria de Articulação Institucional e submetida à avaliação e análise da Comissão, formada por um representante do Poder Público Municipal, um representantes da ACIC, um representante do SICOM e representantes dos Conselhos Municipais de Saúde; Educação; Assistência Social; Direitos da Criança e Adolescente; Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselho da Cidade de Chapecó (ConCidade). O mandato da Comissão será de dois anos, sendo permitida a recondução.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Social – 3321-8433 / 9911-0100
