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Importantes projetos de lei (PL) são analisados pelos vereadores em Sul Brasil e as matérias destaque estão relacionadas ao prazo de instalação e funcionamento do esgotamento sanitário, ao reajuste salarial dos servidores públicos municipais e à alienação de veículos e bens móveis do patrimônio público municipal.
O expediente das sessões ordinárias está movimentado no Poder Legislativo de Sul Brasil. Nesta semana tramitam no Poder Legislativo, três importantes projetos de lei, além de outros assuntos e trabalhos rotineiros.
Na sessão da última segunda-feira, dia 7, foi aprovado, em primeira votação, por unanimidade, o PL 06/2016 que dispões sobre o prazo de instalação e funcionamento do esgotamento sanitário de Sul Brasil. Onde fica estabelecido o prazo para a instalação do sistema de tratamento de esgoto para três meses às residências onde não houver necessidade de bomba de recalque e de seis meses para onde houver a necessidade da bomba. E a cobrança das tarifas se iniciará seis meses após a instalação do sistema de esgoto na residência. O PL terá segunda votação na sessão desta segunda-feira, dia 14.
A alienação de bens móveis e veículos também foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Trata-se do PL 01/2016, que dispõe do leilão de dois ônibus, sucatas diversas, um resfriador, três distribuidores de calcário, um trator, uma ensiladeira, uma grade e um arado subsolador. O PL terá segunda votação na sessão desta segunda-feira, dia 14.
O reajuste salarial dos servidores públicos municipais também foi votado na última sessão e aprovado por unanimidade. Ficou estabelecido no PL 05/2016 que, a reposição salarial para servidores públicos municipais efetivos de 11%, já agentes políticos receberão 8% de reajuste, ambos a partir de 1 de abril.
Para o presidente Claudimar Ferrari, as sessões estão movimentadas e projetos importantes passam pela apreciação dos vereadores. “Tivemos seis projetos que tramitaram na última sessão e três ganham destaque pelo interesse público. Honramos nosso comprometimento assumido em Audiência Pública do esgotamento sanitário e aprovamos o mais breve possível o PL 006/2016. Entendemos, no PL 001/2016, que os bens móveis e veículos que não possuem utilidade ao município podem ser leiloados. E o aumento salarial também foi aprovado comum percentual significativo e mais uma vez parabenizo a Administração Municipal por honrar pelo salário do servidor, pagando em dia o salário, as horas extras, o 13º e as férias e agora assegurando outro reajuste”, resumiu Ferrari.
FOTO: Claudimar Ferrari
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Diego Kirch
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