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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) orienta os gestores públicos municipais sobre a crise econômica e financeira brasileira, com o objetivo de incentivar medidas de prevenção, bem como proteger o equilíbrio e as finanças municipais.
Conforme estudo realizado pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) o aumento do endividamento do setor público reflete o descompasso das receitas e despesas. Desde 2006, há uma tendência de queda na relação dívida e Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 27,4%, em janeiro daquele ano, para 17,2% em abril de 2014. Contudo, nos últimos 19 meses teve um acréscimo de 5,7 pontos percentuais no endividamento público, que chegou a 22,9% do PIB em novembro de 2015.
Para o presidente da AMOSC, prefeito de Formosa do Sul Jorge Antonio Comunello, é imprescindível reverter essa trajetória fiscal para assegurar a sustentabilidade da dívida pública e o crescimento econômico em longo prazo. “Para retomar o crescimento é necessário um equilíbrio orçamentário, reformas tributária, política, administrativa e previdenciária. Além da ampliação de recursos para saúde, educação e investimentos em infraestrutura com aumento da produtividade do capital e da mão de obra”, observa.
Comunello lembra que os municípios, ao longo dos anos, assumiram centenas de programas e demandas no atendimento ao cidadão, o que elevou de forma drástica e insustentável as despesas sem a correspondente obtenção dos recursos financeiros. Além disso, ocorreu a concentração dos recursos tributários na União da ordem de 62%, enquanto que, para os municípios, os recursos disponíveis da arrecadação tributária nacional são de apenas 17%.
Essa concentração é um dos principais motivos para o insuficiente nível de recursos dos municípios, agravada pela elevada dependência dos municípios às transferências constitucionais. Os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referentes ao ano de 2014, mostram que 81,69% dos municípios catarinenses ostentam mais de 50% das receitas orçamentárias decorrentes das transferências.
Em 2015, as principais transferências apresentaram queda real de 7,25%, o que totalizou perdas reais de R$ 743,9 milhões. Só em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os municípios catarinenses deixaram de receber, no ano passado, mais de R$ 138,10 milhões. Em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compartilhado pelo Estado, foi o que mais sofre redução nas transferências, com queda real de 9,73% e perdas de R$ 396,82 milhões.
Para 2016 o cenário econômico não é favorável. Os primeiros repasses do FPM e do ICMS refletem a crise. “Ao comparar o acumulado de janeiro e fevereiro de 2016 com o mesmo período do ano anterior, observa-se queda real que tende a se acentuar durante o ano. Portanto, a recomendação de cautela neste momento se faz necessária”, finaliza Comunello.
MB Comunicação
