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A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) apresentará nesta segunda-feira (2), das 8 às 17 horas, as demandas prioritárias da região em audiência com o Fórum Parlamentar Catarinense, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Representarão a entidade o presidente, prefeito de Formosa do Sul Jorge Antonio Comunello e o secretário executivo Paulo Utzig.
Durante a audiência a AMOSC defenderá as demandas prioritárias da região levantadas durante assembleia geral ordinária dos prefeitos, realizada recentemente. Os gestores públicos apontaram como prioridades as áreas de desenvolvimento regional, infraestrutura, reforma tributária, saúde, educação, saneamento básico, agricultura e segurança pública.
PRIORIDADES
Entre as prioridades na área de desenvolvimento regional estão: desenvolver ações para atrair empresas para os pequenos municípios da região; debater a região metropolitana de Chapecó; desenvolver projetos de gestão conjunta para lixo, água, esgoto e mobilidade urbana; fortalecer ações de cooperação regional (Consórcios Públicos) e reativar o Fórum de Desenvolvimento Regional (FDRI).
Os municípios da região da AMOSC reivindicam para a infraestrutura: readequação da BR-282 com a construção da terceira faixa nos locais de maior tráfego; conclusão da rodovia da integração ligando Coronel Freitas a Santo Antônio do Meio em União do Oeste; construção da ferrovia da integração que liga o oeste catarinense ao litoral do Estado, principal corredor de exportação da indústria de alimentos; internacionalização do aeroporto Serafim Bertaso de Chapecó e investimentos em equipamentos com instrumentos que garantam o pouso e decolagem de aeronaves, bem como as melhorias na infraestrutura.
Para a reforma tributária a entidade solicita a garantia da participação de 10% na partilha de recursos das contribuições destinados diretamente aos municípios e aumento da participação dos municípios no rateio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 30%.
Na saúde o apelo da AMOSC é para destinar no mínimo 10% da receita de impostos do Governo Federal para o setor e aumentar o percentual do Governo do Estado de 12% para 15% dos impostos em ações de saúde.
Para a educação o pedido é de ampliar a participação da União na complementação para os municípios que tem perdas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com novos critérios de distribuição, pois segundo estudos atualmente 90% dos municípios da AMOSC comprovam perdas de recursos; e expandir a participação do Governo do Estado no repasse do custeio do transporte escolar dos alunos da rede estadual.
No saneamento básico a reivindicação é a garantia de recursos por parte do Governos Federal e Estadual para que os municípios possam investir na rede de coleta e tratamento de esgoto. Para a agricultura o pedido é de assegurar o status sanitário de excelência para a região e viabilizar a comercialização dos produtos da pequena propriedade rural. Na segurança pública o apelo é para que o Governo do Estado invista mais no setor.
MB Comunicação
